O Projeto de Lei 1437/2015 – Implantação de gôndolas para diabéticos

PEC 200/2016 – Isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas
15 de novembro de 2016
Exibir tudo

PL 1437/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Identificação da Proposição


Apresentação
07/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/06/2016 – Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS )
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )

TramitaçãoCadastrar para acompanhamento


Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1437/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências”. Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 143 COL 01. Inteiro teor
18/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE)
15/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor