Deputado é eleito relator da Comissão Especial da PEC 58/11 – “PEC da VIDA”

Deputado Jorge Tadeu Mudalen foi eleito o relator da Comissão Especial da PEC 58/11, nesta quarta-fe ira (07), que irá analisar a extensão da licença maternidade para mães de bebês prematuros e também a revisão da decisão do STF sobre o aborto.

dep-mudalen_relator-da-pec-05811-licenca-maternidade-bebe-prematuro-21 A comissão pode também incluir no seu texto, uma proteção à vida desde a sua concepção, o que irá de encontro com a decisão da 1ª turma do STF, que no último dia 29, afastou a prisão preventiva de acusados da prática de aborto, desde que efetuada até o terceiro mês de gestação como não criminosa. Logo após a decisão, o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara, declarou que seria criada uma comissão para rever a decisão dos ministros, sob o entendimento de que o Supremo legislou no lugar do Poder Legislativo. “Esta Comissão tem um papel muito importante. Nós vamos estar atentos ao que o STF diz, mas temos que olhar também o valor da vida. Esta comissão representa o anseio popular”, declarou Mudalen. Mudalen também propôs à presidência da comissão que o cronograma dos trabalhos seja elaborado rapidamente, a fim de que seja votado antes do recesso parlamentar.  “O intuito é um só: o melhor para o Brasil. Vamos buscar ouvir a população, os parlamentares e procurar fazer o que é correto, para que as ruas possam reconhecer a legitimidade do Congresso”, acrescentou. A presidência o deputado Evandro Gussi – PV (SP),  que foi eleito por unanimidade,  acolheu a sugestão e marcou a votação da proposta de cronograma para o próximo dia 13, terça-feira. “Nós formamos uma equipe de deputados com altíssima competência que contará com o trabalho do relator deputado Jorde Tadeu. Ele irá fazer um excelente trabalho ouvindo á todos e oferecendo um relatório para comissão com excelência e que representará a opinião de todo o povo brasileiro”, declarou o presidente eleito para a comissão, deputado Evandro Gussi. Também participaram da reunião o deputado Leonardo Quintão PMDB (MG) – 1º vice presidente eleito, a deputada Geovania de Sá PSDB (SC) – 2ª vice presidente eleita e o deputado Flavinho PSB (SP) como 3º vice presidente eleito.

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